Política de privacidade

Quem trata os seus dados

Barroso Advogados, responsável pelo site Sua Marca Protegida. O contato para assuntos de privacidade é o mesmo canal de atendimento indicado na página inicial.

Que dados coletamos

Apenas o que você digita no formulário de análise de viabilidade: o nome que pretende registrar, a atividade da empresa, seu nome, seu telefone de WhatsApp e seu e-mail.

O site não usa cookies de publicidade, não cria perfil de navegação e não compartilha dados com redes sociais ou plataformas de anúncio.

Para que usamos

Exclusivamente para responder à sua consulta: consultar a base do INPI, elaborar o diagnóstico e retornar por WhatsApp ou e-mail. Se a consulta virar contratação, os mesmos dados passam a ser tratados para a execução do serviço e para o cumprimento de obrigações legais e regulamentares da advocacia.

Não usamos seus dados para disparo de campanhas, não vendemos e não repassamos a terceiros com finalidade comercial.

Base legal

Antes da contratação, o tratamento se apoia no seu consentimento e nos procedimentos preliminares relacionados a contrato, previstos no art. 7º, I e V, da Lei 13.709/2018. Depois da contratação, apoia-se na execução do contrato e no cumprimento de obrigação legal.

Com quem compartilhamos

Com o INPI, quando o pedido é protocolado — é o órgão que examina e publica o processo, e a publicação é pública por natureza.

Com os provedores de tecnologia que operam a infraestrutura do site e o envio das mensagens, estritamente para essa função e sob obrigação de confidencialidade.

Por quanto tempo guardamos

Consultas que não viram contratação são descartadas em até doze meses. Havendo contratação, os dados do processo são guardados pelo prazo exigido pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia.

Sigilo profissional

O que você conta a um advogado é protegido por sigilo profissional, dever previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética. Essa proteção é mais ampla do que a da LGPD e se aplica desde o primeiro contato, mesmo que não haja contratação.

Seus direitos

Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade e eliminação dos dados, além de revogar o consentimento a qualquer momento. Basta pedir pelo mesmo canal em que falou conosco; respondemos em até quinze dias.

Uso de cookies

Este site não usa cookies de publicidade, de remarketing nem de redes sociais. Não há pixel de rastreamento e nenhum dado seu é enviado a plataformas de anúncio.

O que você digita no formulário fica apenas na memória do navegador enquanto a página está aberta, para que os passos funcionem. Nada disso é gravado no seu aparelho: fechar ou recarregar a página apaga tudo, e só chega até nós o que você enviar clicando em solicitar a análise.

Por isso não exibimos banner de consentimento: não há cookie não essencial a consentir.

Termos de uso

O conteúdo desta página tem caráter informativo. Explicar como funciona o registro de marca no INPI não substitui a análise do seu caso concreto, e nenhuma informação aqui deve ser tomada como parecer jurídico.

A relação profissional só se estabelece com a contratação formal e a assinatura da procuração. Até lá, o envio do formulário é apenas um pedido de contato.

A decisão sobre a concessão do registro compete exclusivamente ao INPI. Os prazos citados são do órgão e não constituem promessa de resultado. Esta página não sugere qualquer vínculo institucional com o INPI ou com órgão público.

Textos, imagens e o desenho desta página pertencem a Barroso Advogados e não podem ser reproduzidos sem autorização.